Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Instrução Normativa - Estadual
Lei Complementar - Estadual
Portaria - Estadual
PORTARIA GABIN N° 121 / 2017 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo e derivados, semente e folhas que especifica.
Boletim
04/2017
PORTARIA GABIN N° 122 / 2017 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha, tijolo, blocos, cimento, areia, barro, pedra, gesso, mármore e granitos.
Boletim
04/2017
Instrução Normativa - Municipal
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